Direito Criminal
A assistente técnica pode acompanhar o depoimento especial?
Sim, conforme decisão do juiz. Pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 (art. 5º, §3º), o assistente técnico não ingressa na sala nem intervém na oitiva: ele auxilia a parte que o indicou, e o(a) advogado(a) apresenta as perguntas ao juízo. Acompanho o ato de forma remota e apoio a defesa na formulação dos blocos de perguntas.
O que muda com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026?
O depoimento especial passa a ser feito, sempre que possível, por produção antecipada de prova, em oitiva preferencialmente única, gravada e conduzida pelo Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). As perguntas das partes são apresentadas em blocos, e a exclusão de perguntas deve ser fundamentada em ata. Por isso, a preparação técnica da defesa precisa acontecer antes da audiência.
Em que fases do processo criminal você atua?
No inquérito, antes da produção da prova; na instrução, com acompanhamento do depoimento especial, quesitos e pareceres; e na revisão criminal, com parecer técnico sobre a prova psicológica que fundamentou a condenação.
Qual a diferença entre escuta especializada e depoimento especial?
A escuta especializada é feita pela rede de proteção (saúde, assistência social, conselho tutelar) para proteger a criança. O depoimento especial é a oitiva perante a autoridade policial ou judicial, com valor de prova. Os dois podem ser analisados tecnicamente.
Em crime sexual, a prova psicológica realmente pesa?
Muito. Em muitos casos não há vestígios físicos, e a decisão se apoia no relato da vítima e nos documentos técnicos que o acompanham. Por isso a qualidade da escuta e da análise faz diferença.
O que é analisado na qualidade de um depoimento?
O método utilizado e sua adequação ao PBEF, o tipo de pergunta (aberta, fechada ou sugestiva), o número de escutas anteriores, a possibilidade de contaminação do relato e a coerência entre o que foi dito e o que foi registrado.
O parecer técnico pode ser juntado ao processo criminal?
Sim. O CPP (art. 159) permite às partes formular quesitos, indicar assistente técnico e apresentar pareceres, que passam a integrar a análise da prova.
Direito de Família
Quando contratar uma assistente técnica em família?
Sempre que houver perícia psicológica ou estudo psicossocial com peso na decisão. O ideal é entrar antes da perícia, ainda no prazo de 15 dias para quesitos (CPC, art. 465, §1º).
O laudo já foi juntado. Ainda dá tempo?
Sim. As partes são intimadas para se manifestar sobre o laudo, e a assistente técnica pode apresentar parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, §1º).
Você atende processos fora do Distrito Federal?
Sim. Atuo em todo o território nacional, com análise de autos, reuniões e elaboração de documentos de forma remota.